Última atualização há 4 dias
Ministério Público do Trabalho pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A influenciadora digital Bella Falconi, que reúne mais de 4 milhões de seguidores nas redes sociais, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) por publicações que associavam a contratação e a permanência de funcionários à afinidade política e ideológica. A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando a retirada dos conteúdos e proibindo novas manifestações que incentivem práticas discriminatórias no ambiente profissional.
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora e a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio Ltda., após receber três denúncias sobre publicações feitas nas redes sociais depois do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o órgão, os conteúdos sugeriam que empresários considerassem o posicionamento político de candidatos a vagas de emprego e funcionários. Uma das publicações havia alcançado cerca de 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos.
Justiça estabelece medidas e multa por descumprimento
A decisão determina que Bella Falconi retire as publicações identificadas no processo em até 24 horas e preserve os registros. A influenciadora e a empresa também estão proibidas de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a recusar contratações, demitir ou prejudicar trabalhadores por causa de suas convicções políticas ou do voto.
A empresa ainda não poderá utilizar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ocorrência, com limite inicial de R$ 50 mil. Além das medidas de urgência, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da influenciadora e da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor solicitado busca reparar os prejuízos à coletividade de trabalhadores e evitar que preferências políticas sejam utilizadas como critério de contratação ou permanência no emprego.
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